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D.O. nº26762 de 20/04/2016
LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LP E LI)
D.O. nº26763 de 25/04/2016

DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

D.O. nº26763 de 25/04/2016
LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LP E LI)

DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Declaro para os devidos fins que o projeto da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa para Rede de Abastecimento de Água do Loteamento Jardim Ceará para atender 310 lotes, esta em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo.

DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Declaro para os devidos fins que o projeto da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa para Drenagem profunda na Rua Rui Barbosa no Jardim Paraíso esta em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo não havendo restrições à execução do mesmo.

DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Declaro para os devidos fins que o projeto da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa para Rede de Esgoto Sanitário no Jardim Estrela para atender 51 lotes, esta em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo.

São Pedro da Cipa, 25 de abril de 2016.

ALEXANDRE RUSSI - PREFEITO MUNICIPAL

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