Legislação

D.O. nº26758 de 14/04/2016
SATE Portaria nº 070 ICMS IPI IPVA e FEP mar (2)

D.O. nº26758 de 14/04/2016

SATE Portaria nº 071 FUPIS fev

D.O. nº26758 de 14/04/2016
SATE Portaria nº 072 FETHAB mês mar

PORTARIA N° 071/GSF/SEFAZ/2016

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de fevereiro de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de fevereiro de 2016, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de abril de 2016.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. FUPIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS FEVEREIRO/2016

Valor Total de FUPIS	159.612,42	159.612,42
Período do Crédito	FEVEREIRO
Data do Repasse	10/03/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	180,57	180,57
ÁGUA BOA	1.113,68	1.113,68
ALTA FLORESTA	1.528,06	1.528,06
ALTO ARAGUAIA	2.546,62	2.546,62
ALTO BOA VISTA	469,62	469,62
ALTO GARÇAS	1.053,29	1.053,29
ALTO PARAGUAI	247,05	247,05
ALTO TAQUARI	1.475,96	1.475,96
APIACÁS	782,08	782,08
ARAGUAIANA	251,99	251,99
ARAGUAINHA	136,95	136,95
ARAPUTANGA	786,43	786,43
ARENÁPOLIS	244,17	244,17
ARIPUANÃ	1.252,43	1.252,43
BARÃO DE MELGAÇO	261,22	261,22
BARRA DO BUGRES	1.291,61	1.291,61
BARRA DO GARÇAS	1.894,58	1.894,58
BOM JESUS DO ARAGUAIA	423,88	423,88
BRASNORTE	1.347,30	1.347,30
CÁCERES	1.572,68	1.572,68
CAMPINÁPOLIS	601,06	601,06
CAMPO NOVO PARECIS	3.154,71	3.154,71
CAMPO VERDE	2.577,11	2.577,11
CAMPOS DE JÚLIO	1.535,77	1.535,77
CANABRAVA DO NORTE	278,76	278,76
CANARANA	1.405,65	1.405,65
CARLINDA	356,35	356,35
CASTANHEIRA	410,23	410,23
CHAPADA DOS GUIMARÃES	539,07	539,07
CLÁUDIA	445,16	445,16
COCALINHO	607,79	607,79
COLIDER	1.030,63	1.030,63
COLNIZA	864,53	864,53
COMODORO	1.086,40	1.086,40
CONFRESA	614,87	614,87
CONQUISTA D'OESTE	456,29	456,29
COTRIGUAÇU	579,41	579,41
CUIABÁ	22.267,66	22.267,66
CURVELÂNDIA	216,56	216,56
DENISE	236,21	236,21
DIAMANTINO	2.211,84	2.211,84
DOM AQUINO	481,18	481,18
FELIZ NATAL	806,50	806,50
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	268,51	268,51
GAÚCHA DO NORTE	910,36	910,36
GENERAL CARNEIRO	522,91	522,91
GLÓRIA D'OESTE	214,64	214,64
GUARANTÃ DO NORTE	955,45	955,45
GUIRATINGA	498,90	498,90
INDIAVAÍ	233,84	233,84
IPIRANGA DO NORTE	972,21	972,21
ITANHANGÁ	342,63	342,63
ITAÚBA	317,34	317,34
ITIQUIRA	2.236,45	2.236,45
JACIARA	792,59	792,59
JANGADA	288,60	288,60
JAURU	553,71	553,71
JUARA	-	-
JUINA	1.464,36	1.464,36
JURUENA	349,56	349,56
JUSCIMEIRA	466,97	466,97
Lambari D' Oeste	360,81	360,81
LUCAS DO RIO VERDE	3.901,85	3.901,85
LUCIARA	192,40	192,40
MARCELÂNDIA	499,97	499,97
MATUPÁ	877,36	877,36
MIRASSOL D' OESTE	849,67	849,67
NOBRES	1.119,13	1.119,13
NORTELÂNDIA	246,85	246,85
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	325,61	325,61
NOVA BANDEIRANTES	517,37	517,37
NOVA BRASILÂNDIA	277,32	277,32
NOVA CANAÃ DO NORTE	610,00	610,00
NOVA GUARITA	241,01	241,01
NOVA LACERDA	561,25	561,25
NOVA MARILÂNDIA	385,47	385,47
NOVA MARINGÁ	616,55	616,55
NOVA MONTE VERDE	446,60	446,60
NOVA MUTUM	3.853,41	3.853,41
NOVA NAZARÉ	504,07	504,07
NOVA OLÍMPIA	809,94	809,94
NOVA SANTA HELENA	274,48	274,48
NOVA UBIRATÃ	1.250,97	1.250,97
NOVA XAVANTINA	725,76	725,76
NOVO HORIZONTE DO NORTE	217,97	217,97
NOVO MUNDO	668,81	668,81
NOVO SANTO ANTÔNIO	441,39	441,39
NOVO SÃO JOAQUIM	668,55	668,55
PARANAÍTA	696,37	696,37
PARANATINGA	1.219,80	1.219,80
PEDRA PRETA	1.136,02	1.136,02
PEIXOTO DE AZEVEDO	833,26	833,26
PLANALTO DA SERRA	215,91	215,91
POCONÉ	586,31	586,31
PONTAL DO ARAGUAIA	213,32	213,32
PONTE BRANCA	164,98	164,98
PONTES E LACERDA	1.462,06	1.462,06
PORTO ALEGRE DO NORTE	459,19	459,19
PORTO DOS GAÚCHOS	494,66	494,66
PORTO ESPERIDIÃO	621,13	621,13
PORTO ESTRELA	311,44	311,44
POXORÉO	785,75	785,75
PRIMAVERA DO LESTE	4.752,34	4.752,34
QUERÊNCIA	1.844,91	1.844,91
RESERVA DO CABAÇAL	161,08	161,08
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	495,62	495,62
RIBEIRÃOZINHO	210,90	210,90
RIO BRANCO	183,60	183,60
RONDOLÂNDIA	566,38	566,38
RONDONÓPOLIS	11.318,00	11.318,00
ROSÁRIO OESTE	455,85	455,85
SALTO DO CÉU	264,43	264,43
SANTA CARMEM	447,97	447,97
SANTA CRUZ DO XINGU	380,00	380,00
SANTA RITA DO TRIVELATO	671,68	671,68
SANTA TEREZINHA	396,58	396,58
SANTO AFONSO	201,92	201,92
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	761,80	761,80
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	583,96	583,96
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	687,72	687,72
São Jose do Xingu	552,25	552,25
SÃO JOSÉ DO POVO	187,52	187,52
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	854,47	854,47
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	644,70	644,70
SÃO PEDRO DA CIPA	156,74	156,74
SAPEZAL	3.109,86	3.109,86
SERRA NOVA DOURADA	153,42	153,42
SINOP	4.395,33	4.395,33
SORRISO	5.762,05	5.762,05
TABAPORÃ	743,75	743,75
TANGARÁ DA SERRA	2.830,39	2.830,39
TAPURAH	1.146,93	1.146,93
TERRA NOVA DO NORTE	435,66	435,66
TESOURO	259,44	259,44
TORIXORÉU	228,65	228,65
UNIÃO DO SUL	269,70	269,70
VALE DE SÃO DOMINGOS	228,46	228,46
VÁRZEA GRANDE	6.874,15	6.874,15
VERA	783,82	783,82
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	1.194,19	1.194,19
VILA RICA	758,49	758,49
T O T A L	159.612,42	159.612,42

OBS: Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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