Legislação

Lotacionograma da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH
2° TRIMESTRE-2016
Carreira	Cargo	Cargos Criados	Cargos Ocupados	Cargos Vagos	Contratados	Subsidio
Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social	Analista de Desenvolvimento Econômico e Social	75	58	17	-	Lei n° 7.554/01
Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social	142	46	96	-
Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social	8	7	1	-

Profissionais da Área Meio	Analista Administrativo	35	30	5	-	Lei nº 10.052/14
Técnico Administrativo	22	19	3	-
Apoio Administrativo	0	0	0	-

Profissionais de Proteção ao Consumidor	Fiscal de Defesa do Consumidor	20	21	-1	-	Lei 8.031/03
Conciliador de Defesa do Consumidor	20	19	1	-

Profissionais do Sistema Penitenciário	Auxiliar do Sistema Penitenciário	-	1	-	-	Lei Comple-mentar nº 389/10
Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário	-	2505	-	-
Assistente Penitenciário do Sistema Penitenciário	-	246	-	-
Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário	-	218	-	12

Profissionais do Sistema Socioeducativo	Auxiliar do Sistema Socioeducativo	195	11	184	-	Lei nº 9.688/11
Agente Socioeducativo do Sistema Socioeducativo	660	278	382	70
Assistente do Sistema Socioeducativo	342	124	218	4
Profissional de Nível Superior do Socioeducativo	270	126	144	4
Fonte: SEAP-1503P-07/04/2016 Servidores de Outros Órgãos/Entidades/Poderes Cedidos à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH
Órgão/Entidade Cedente	Cargos	Quantidade
SEPLAN	Gestor Governamental	2
SEFAZ	Analista Administrativo	1
SEDUC	Professor da Educação Básica	1
SETAS	Técnico de Desenv. Econ. e Social	1

* De acordo com cessões publicadas em Diário Oficial - Ref. 07/04/2016

Fonte: GPMM/COGP