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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0284-2016 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO / GABINETE DE GOVERNO

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio do GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

COOPERADO: SECRETARIA DE ESTADO DE GABINETE DE GOVERNO

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a descentralização de recursos orçamentários da COOPERANTE para a COOPERADA, através de NOTA DE DESTAQUE, para pagamento de despesas de Serviços de Reestruturação da Rede Lógica e Elétrica e Interligação das Secretarias do Palácio Paiaguás, conforme processo nº 655188/2015 e TR nº 009/2015 (Reforma completa), no processo  355328/2015.

VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

O valor global é R$ 64.626,60 (sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), conforme dotação orçamentária abaixo:

U.O. DE DESTINO: 04105 - GABINETE DE GOVERNO

U.O. DE ORIGEM: 04107 - GABTCC

PROGRAMA: 0036 - Apoio Administrativo

PAOE: 2009 - Manutenção de Ações de Informática

NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 - R$ 64.626,60 - FONTE: 100

Fiscalização do presente Termo de Cooperação através do Sr. Aurimar Cosme Venega e Silva - Coordenador de Tecnologia da Informação, ou quem vier a substituí-lo ou for investido no cargo supracitado, dentro do prazo regulamentar de execução e prestação de contas deste Instrumento.

VIGÊNCIA: A partir da assinatura do Termo, encerrando-se em 30/12/2016, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada.

Cuiabá - MT, 06  de abril  de 2016, Assinam:

Adriana Lúcia Vandoni Curvo - Secretária de Estado do  Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção

José Arlindo de Oliveira Silva -  Secretário de Estado de Gabinete de Governo