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D.O. nº28457 de 15/03/2023
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
D.O. nº28457 de 15/03/2023

EXTRATO 3° TA Contrato 0332021

D.O. nº28457 de 15/03/2023
EXTRATO DE DESPACHO DE DECISÃO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO

N. º 033/2021/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/01852

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: SAWAGE - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo a Repactuação do Contrato n.º 033/2021/INDEA-MT, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, juntada às fls. 04 a 34 destes autos, com efeitos a partir de 01/01/2023.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, e, no que couber, a Lei n.º 10.520 de 17/07/2002 e Decreto n.º 840/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3700; Fonte: 1.501.0000.

DO VALOR DO CONTRATO: Conforme repactuação fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, o valor mensal da contratação será de R$ 47.953,24 (quarenta e sete mil novecentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos) perfazendo o valor total anual de R$ 575.438,88 (quinhentos e setenta e cinco mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI - Matrícula n.º 252.713 e Fiscal Substituta a servidora Sra. MARIA ROSANE ROCHA DINIZ IMBELLONI - Matrícula n.º 250.463.

RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual (e suas alterações posteriores) ora aditadas permanecem inalteradas e em pleno vigor.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 09 de março de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ANGELO ROBERTO JACOMINI- REPRESENTANTE/ SAWAGE - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

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