Legislação

D.O. nº26749 de 31/03/2016
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D.O. nº26750 de 01/04/2016

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PORTARIA Nº 060/2016/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o EDITAL Nº 01/2015/ SES/SVS/COVEPI publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de dezembro de 2015, o qual torna público o processo seletivo para financiamento de 06 (seis) Projetos destinados à ampliação e reforma de Serviço de Assistência e Especializada - SAE de Mato Grosso, previstos à Promoção e Prevenção às DST/Aids e Apoio às Pessoas Vivendo com o Vírus HIV/AIDS (PVHA);

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir a Comissão Técnica para analisar, pontuar, classificar e selecionar os projetos enviados pelas entidades em resposta ao presente Edital.

Art. 2º Designar para compor a Comissão Técnica os representantes dos Órgãos abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro:

1- Maria José Pinheiro dos Santos - Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica;

2- Adjane da Silva Prado - Coordenadoria de Vigilância Sanitária- arquiteto;

3- José Roberto Castro Pinto - Coordenadoria de Patrimônios e Materiais - arquiteto;

4- Maurício Cesar Moreira de Miranda - Gerência de Obras- fiscal de obras;

5- Marta Cristina Bunoro Batista dos Santos - Superintendência de Atenção à Saúde- Coordenadoria de Rede;

6- Ana Maria Boabaid Carvalho Couto - Conselho Estadual de Saúde;

7- Eva do Bondespacho Dias - Gerência de Vigilância em Doenças e Agravos Endêmicos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 30 de março de 2016.

(original assinado)

EDUARDO LUIZ CONCEIÇÃO BERMUDEZ

Secretário de Estado de Saúde

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