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PORTARIA Nº 216/QCG/DGP, DE 24 DE MARÇO DE 2016

Reverte policial militar estadual e dá outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, incisos XII e XIII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, bem como o artigo 172, parágrafo único, da Lei Complementar 555/14. Considerando o Memorando 275/GCGA/PMMT de 23 de fevereiro de 2016, resolve:

Art. 1.º Com o fito de regularização funcional reverter à atividade fim da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o policial militar: 3º SGT PM JOSE ROMUALDO FERREIRA - RG PMMT 876637, por ter cessado o motivo de sua permanência junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, conforme Ato 9.301/2016 público no Diário Oficial do Estado em 08/03/2016, reversão a contar de 23/11/2015, razão pela qual transfiro o mesmo do efetivo da CESP/BPMPA à disposição da SEMA para CESP/BPMPA, em Várzea Grande - MT.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.