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D.O. nº26746 de 28/03/2016
AVISO DE ABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 02 2016 Conservacao Rodovias
D.O. nº26746 de 28/03/2016

Dispensa de Licitação 01 2016 Emergencial RTA

D.O. nº26748 de 30/03/2016
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRONICO Nº 01 2016

ESTADO DE MATO GROSSO - PODER EXECUTIVO - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.01/2016

N. DO PROCESSO 55255/2016 - Objeto: Contratação emergencial de serviços de engenharia para gerenciamento dos empreendimentos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso - SINFRA/MT., visando o apoio técnico e assessoria à Gestão da malha rodoviária do Estado de Mato Grosso constantes do MT INTEGRADO. Total de serviços de gerenciamento contratado: 01; Fundamento legal: Art 24 inciso IV da Lei n.8.666/93. Justificativa: Embora já tenha sido deflagrado o procedimento licitatório (Protocolo n.592126/2015), Concorrência Pública do Tipo Técnica e Preço n.03/2016, esta ainda se encontra na fase externa, com data de abertura prevista para o dia 17-05-2016. E, relativamente ao objeto do citado informo que a contratação anterior foi concluída, porém é imprescindível a continuidade do gerenciamento visando o apoio e o assessoramento dos serviços acima descritos, relativos aos programas e ações que ainda estão sendo desenvolvidas pela SINFRA/MT para a gestão da Malha Rodoviária Estadual, previsto para o 1º semestre de 2016. Isso porque, deve ser atendida a exigência do Banco do Brasil, estabelecida no Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.20/00010-3 de “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de supervisão e gerenciamento de obras”. Desse modo, a interrupção dos serviços descritos acima acarretará à Administração Pública e à população efetiva, iminente situação gravosa, capaz de comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços de bens públicos e particulares, uma vez que o descumprimento da cláusula obrigacional do contrato supra ensejará em suspensão imediata dos recursos oriundos do BNDES e do Banco de Brasil, relativamente às obras financiadas em todo o Estado de Mato Grosso. Ato de Comunicação da Dispensa de Licitação em 28-03-2016. Eng. Marcos Catalano Correa, Secretário Adjunto de Obras e Eng. Rogerio Ribeiro Arias, Secretário Adjunto de Engenharia. Ratificação da Dispensa: Em 28-03-2016, Marcelo Duarte Monteiro, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística. Valor global: R$6.733.097,52 (seis milhões, setecentos e trinta e três mil, noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos). Empresa: RTA Engenheiros Consultores Ltda, CNPJ n.04.208.867/0001-98. Prazo: até 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser rescindido antecipadamente em virtude da conclusão da Concorrência Pública n.03/2016. Cuiabá-MT., em 28 de março de 2016.

Engª Civil Marciane Prevedello Curvo

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS/SINFRA

(ORIGINAL ASSINADO)

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