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PORTARIA 021/2016/SEDEC/GAB

Dispõe sobre a indicação do responsável financeiro no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e observando a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, republicada no DOE de 12/05/2015, e

Considerando que são atribuições das Unidades Orçamentárias representadas pelo Ordenador de Despesas e responsável financeiro e seus substitutos, sempre que for preciso, promover a atualização cadastral da Unidade junto ao banco; solicitar saldos, extratos e comprovantes; efetuar resgates e aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; assinar apólice de seguro; assinar boleto e contrato de câmbio; serviços de câmbio e comércio exterior; autorizar servidores a solicitar saldos e extratos de contas correntes, investimentos e comprovantes por meio físico e eletrônico; e, ainda, solicitar informações relacionadas à PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, exceto que envolva movimentação financeira.

Considerando que o responsável financeiro de cada Unidade será indicado por ato publicado pela mesma.

RESOLVE

Art. 1º - Designar a partir de 03 de março de 2016, os servidores abaixo relacionados para responderem respectivamente como responsável financeiro e substituta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, visando o cumprimento das atribuições do artigo 9º da Portaria n.º 085/GSF/SEFAZ/2015, publicada no dia 12 de maio de 2015 no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso:

I - Como responsável financeiro:

a)    O Servidor Everton Fernando Barbosa;

II - Como substituta:

a) A Servidora Aline Sayuri Saito.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 037/2015, publicada no Diário Oficial de 26 de Agosto de 2015, página 19.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de março de 2016.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de Março de 2016.