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CONTRATAÇÃO COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2016

A Secretaria de Estado de Gestão torna pública a Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, do objeto abaixo relacionado, nos seguintes termos:

CONTRATANTE:             SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

CONTRATADO:               INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA - ME

PROCESSO Nº:               68387/2016

OBJETO:          O presente contrato tem por objeto a aquisição de 04 (Quatro) inscrições para participação de Servidores da Superintendência de Aquisições Governamentais, no 11º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em Foz do Iguaçu-PR, no período de 14 a 17 de março de 2016, para fins de capacitação e atualização do conhecimento na área de Licitações e Contratos.

FUNDAMENTO:    Artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso VI, ambos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Processo Administrativo nº 68387/2016, Termo de Referência nº 001/2016, Parecer Jurídico nº 030/2016.

VALOR:                      O valor do presente é de R$ 14.346,00 (Quatorze Mil Trezentos e Quarenta e Seis Reais).

VIGÊNCIA:                  Realização do Curso nos dias 14 a 17 de março de 2016.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11.601 Projeto: 3248 Fonte:240 ED:3.3.90.00

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Contratação com Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso VI ambos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá, 11 de Março de 2016.

JULIO CEZAR MODESTO SANTOS

Secretário de Estado de Gestão