Legislação

D.O. nº26736 de 11/03/2016
COFAZ Port 006 2016 Prorrg Port 888 010 2015 1

D.O. nº26737 de 14/03/2016

SATE Portaria nº 047 FUPIS jan

D.O. nº26737 de 14/03/2016
SATE Portaria nº 046 ICMS IPI IPVA e FEP fev

PORTARIA N° 047/GSF/SEFAZ/2016

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de janeiro de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de janeiro de 2016, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 11 de março de 2016.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. FUPIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS JANEIRO/2016

Valor Total de FUPIS	192.464,29	192.464,29
Período do Crédito	JANEIRO
Data do Repasse	15/02/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	215,90	215,90
ÁGUA BOA	1.332,04	1.332,04
ALTA FLORESTA	1.827,67	1.827,67
ALTO ARAGUAIA	3.045,93	3.045,93
ALTO BOA VISTA	561,70	561,70
ALTO GARÇAS	1.259,81	1.259,81
ALTO PARAGUAI	295,49	295,49
ALTO TAQUARI	1.765,34	1.765,34
APIACÁS	935,41	935,41
ARAGUAIANA	301,40	301,40
ARAGUAINHA	163,80	163,80
ARAPUTANGA	940,63	940,63
ARENÁPOLIS	292,04	292,04
ARIPUANÃ	1.497,99	1.497,99
BARÃO DE MELGAÇO	312,44	312,44
BARRA DO BUGRES	1.544,85	1.544,85
BARRA DO GARÇAS	2.266,04	2.266,04
BOM JESUS DO ARAGUAIA	506,99	506,99
BRASNORTE	1.611,46	1.611,46
CÁCERES	1.881,03	1.881,03
CAMPINÁPOLIS	718,90	718,90
CAMPO NOVO PARECIS	3.773,25	3.773,25
CAMPO VERDE	3.082,40	3.082,40
CAMPOS DE JÚLIO	1.836,89	1.836,89
CANABRAVA DO NORTE	333,41	333,41
CANARANA	1.681,25	1.681,25
CARLINDA	426,22	426,22
CASTANHEIRA	490,67	490,67
CHAPADA DOS GUIMARÃES	644,76	644,76
CLÁUDIA	532,44	532,44
COCALINHO	726,95	726,95
COLIDER	1.232,70	1.232,70
COLNIZA	1.034,03	1.034,03
COMODORO	1.299,40	1.299,40
CONFRESA	735,43	735,43
CONQUISTA D'OESTE	545,76	545,76
COTRIGUAÇU	693,01	693,01
CUIABÁ	26.633,62	26.633,62
CURVELÂNDIA	259,02	259,02
DENISE	282,52	282,52
DIAMANTINO	2.645,51	2.645,51
DOM AQUINO	575,52	575,52
FELIZ NATAL	964,63	964,63
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	321,16	321,16
GAÚCHA DO NORTE	1.088,85	1.088,85
GENERAL CARNEIRO	625,44	625,44
GLÓRIA D'OESTE	256,72	256,72
GUARANTÃ DO NORTE	1.142,79	1.142,79
GUIRATINGA	596,71	596,71
INDIAVAÍ	279,69	279,69
IPIRANGA DO NORTE	1.162,82	1.162,82
ITANHANGÁ	409,80	409,80
ITAÚBA	379,56	379,56
ITIQUIRA	2.674,94	2.674,94
JACIARA	948,00	948,00
JANGADA	345,19	345,19
JAURU	662,28	662,28
JUARA	1.557,12	1.557,12
JUINA	1.751,47	1.751,47
JURUENA	418,09	418,09
JUSCIMEIRA	558,52	558,52
Lambari D' Oeste	431,56	431,56
LUCAS DO RIO VERDE	4.666,87	4.666,87
LUCIARA	230,13	230,13
MARCELÂNDIA	598,00	598,00
MATUPÁ	1.049,38	1.049,38
MIRASSOL D' OESTE	1.016,26	1.016,26
NOBRES	1.338,55	1.338,55
NORTELÂNDIA	295,25	295,25
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	389,45	389,45
NOVA BANDEIRANTES	618,82	618,82
NOVA BRASILÂNDIA	331,70	331,70
NOVA CANAÃ DO NORTE	729,61	729,61
NOVA GUARITA	288,26	288,26
NOVA LACERDA	671,30	671,30
NOVA MARILÂNDIA	461,05	461,05
NOVA MARINGÁ	737,44	737,44
NOVA MONTE VERDE	534,16	534,16
NOVA MUTUM	4.608,94	4.608,94
NOVA NAZARÉ	602,90	602,90
NOVA OLÍMPIA	968,74	968,74
NOVA SANTA HELENA	328,30	328,30
NOVA UBIRATÃ	1.496,24	1.496,24
NOVA XAVANTINA	868,06	868,06
NOVO HORIZONTE DO NORTE	260,70	260,70
NOVO MUNDO	799,94	799,94
NOVO SANTO ANTÔNIO	527,94	527,94
NOVO SÃO JOAQUIM	799,64	799,64
PARANAÍTA	832,91	832,91
PARANATINGA	1.458,96	1.458,96
PEDRA PRETA	1.358,76	1.358,76
PEIXOTO DE AZEVEDO	996,64	996,64
PLANALTO DA SERRA	258,25	258,25
POCONÉ	701,27	701,27
PONTAL DO ARAGUAIA	255,15	255,15
PONTE BRANCA	197,33	197,33
PONTES E LACERDA	1.748,72	1.748,72
PORTO ALEGRE DO NORTE	549,22	549,22
PORTO DOS GAÚCHOS	591,64	591,64
PORTO ESPERIDIÃO	742,91	742,91
PORTO ESTRELA	372,50	372,50
POXORÉO	939,81	939,81
PRIMAVERA DO LESTE	5.684,12	5.684,12
QUERÊNCIA	2.206,64	2.206,64
RESERVA DO CABAÇAL	192,66	192,66
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	592,80	592,80
RIBEIRÃOZINHO	252,25	252,25
RIO BRANCO	219,60	219,60
RONDOLÂNDIA	677,43	677,43
RONDONÓPOLIS	13.537,09	13.537,09
ROSÁRIO OESTE	545,22	545,22
SALTO DO CÉU	316,27	316,27
SANTA CARMEM	535,80	535,80
SANTA CRUZ DO XINGU	454,51	454,51
SANTA RITA DO TRIVELATO	803,37	803,37
SANTA TEREZINHA	474,34	474,34
SANTO AFONSO	241,50	241,50
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	911,17	911,17
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	698,46	698,46
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	822,56	822,56
São Jose do Xingu	660,53	660,53
SÃO JOSÉ DO POVO	224,29	224,29
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	1.022,01	1.022,01
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	771,10	771,10
SÃO PEDRO DA CIPA	187,47	187,47
SAPEZAL	3.719,61	3.719,61
SERRA NOVA DOURADA	183,51	183,51
SINOP	5.257,11	5.257,11
SORRISO	6.891,79	6.891,79
TABAPORÃ	889,58	889,58
TANGARÁ DA SERRA	3.385,33	3.385,33
TAPURAH	1.371,81	1.371,81
TERRA NOVA DO NORTE	521,08	521,08
TESOURO	310,31	310,31
TORIXORÉU	273,48	273,48
UNIÃO DO SUL	322,58	322,58
VALE DE SÃO DOMINGOS	273,26	273,26
VÁRZEA GRANDE	8.221,94	8.221,94
VERA	937,50	937,50
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	1.428,34	1.428,34
VILA RICA	907,21	907,21
T O T A L	192.464,29	192.464,29

OBS: Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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