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ATO ADMINISTRATIVO Nº 0508/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015; considerando a Lei Complementar nº 338 de 08 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 385, de 23 de fevereiro de 2010 e Lei Complementar nº 450, de 12 de dezembro de 2011, considerando, ainda a considerando o disposto na Lei n.º 10.052 de 15 de janeiro de 2014;

R E S O L V E: Art. 1º Art.1º: Conceder alteração de regime de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste ato administrativo, para a servidora lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, mencionada abaixo:

Cargo: Analista Administrativo

Processo

Matrícula

Nome

71299/2016

203191

FLÁVIA AUGUSTA RODRIGUES

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 07 de março de 2016.