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EXTRATO DO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912391978/2016/MTPREV

PARTES Mato Grosso Previdência - MTPREV e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios.

OBJETO O objeto do presente contrato tem por objetivo a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades do MTPREV, mediante adesão ao ANEXO deste instrumento contratual que individualmente, caracteriza cada modalidade envolvida.

VIGÊNCIA CONTRATUAL O prazo deste Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, prorrogáveis nos termos do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A autorização para aquisição o objeto de que trata o processo nº94546/2016, é oriundo da inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25 caput. Da Lei 8.666/93, de 21 de julho de 1993 de forma a cumprir o estabelecido no art. 26, inciso II e III da mesma lei.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será o da seguinte dotação orçamentária:

UNIDADE ORÇAMENTARIA

PROJETO/ ATIVIDADE

FONTE

NATUREZA DE DESPESA

PROGRAMA

VALOR

11.305- MTPREV

2007

250

3.3.90.39.052

036

R$ 80.000,00

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$80.000,00(Oitenta Mil Reais).

Cuiabá, 08 de Março de 2016.

ASSINAM: Ronaldo Rosa Taveira - Diretor Presidente Mato Grosso Previdência - MTPREV - CONTRATANTE  Marcelo José Teixeira - Representante Legal da CONTRATADA.

Cuiabá, 08 de Março de 2016.