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D.O. nº26730 de 03/03/2016
Ratificação Inexigibilidade Marcell Dijon LTDA
D.O. nº26730 de 03/03/2016

Ratificação Inexigibilidade Papelaria Pantanal

D.O. nº26734 de 09/03/2016
Aviso de Reabertura pregão presencial 04 2016

Processo Administrativo nº 52.756/2016

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Considerando as informações, certidões, comprovantes de similaridade de preço, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 52.756/2016, RATIFICO a dispensa de licitação reconhecida pela Assessoria Jurídica/SECID para contratar a empresa PAPELARIA PANTANAL LTDA-ME CNPJ: 07.298.918/0001-08, objetivando a aquisição de materiais de expediente para serem utilizados na 6º Conferencia das Cidades nos diversos municipios do Estado, que tera apoio da Secretaria de Estado das Cidades.

Essa ratificação se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93.

O valor global da contratação é de R$ 3.267,50 (três mil duzentos e sessenta e sete reais), que será pago com recursos do Projeto/Atividade: 2056 -- Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Fonte: 131.

Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.

Cuiabá/MT, 03 de Março de 2016.

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado das Cidades/SECID

(Original Assinado)

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