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PORTARIA SEAF Nº 08, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, baseado na Lei Complementar Nº. 04, de 15 de outubro de 1990 e no Decreto Nº. 2.347/2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Qualificação Profissional no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários - SEAF.

§ 1º A comissão tem caráter permanente, assim a equipe responsável deverá analisar e emitir parecer em processos que tenham por objeto a concessão de licença ou dispensa para qualificação profissional de servidores da SEAF.

Art. 2º - Designar os servidores responsáveis para constituírem a Comissão de Qualificação Profissional - SEAF, conforme discriminado a seguir:

MATRICULA

NOME

109697

KLEBER ROGÉRIO LEITE DA SILVA

203051

CRISTOVÃO LEITE BEZERRA SEGUNDO

260716

CLEYTON MARCIO DE ALMEIDA

263061

LUZIA GONÇALINA DA SILVA

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Atenciosamente,

(original assinado)

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários