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D.O. nº26723 de 23/02/2016

EDITAL DE ELIMINAÇÃO

D.O. nº26726 de 26/02/2016
EDITAL DE LEILAO DE NOTIFICAÇÃO N 02.16

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2016/DETRAN/MT

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 137, de 16/07/2014, publicada no Diário Oficial de 16/07/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 003/2016 - 40ª CRT de Primavera do Leste; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 1240 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 40ª CIRETRAN de Primavera do Leste.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	Emplacamento	2004	2009	144	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.12	Serviço Nacional de Gravame	2004	2004	01	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.2	Licenciamento	2005	2013	641	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.21	2ª VIA CRV /2ª VIA DE CRVL	2004	2008	5	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2003	2005	162	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.391	Comunicado de Venda	2007	2007	1	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.11	Primeira Habilitação	2004	2009	102	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.112	Troca para Definitiva de CNH	2004	2009	74	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.113	Renovação de Habilitação	2004	2009	104	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.12	2ª Via de Habilitação	2004	2009	04	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
334.24	Mandato de Segurança	2001	2001	1	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.6	Cédulas CRV-CRLV OU APREENDIDOS	2005	2012	1	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2016.

ILONEIS MAITO RIBEIRO*

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

*ORGINAL ASSINADO

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