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D.O. nº26723 de 23/02/2016
ATO N. 9.066/2016
D.O. nº26723 de 23/02/2016

ATO N. 9.079/2016

D.O. nº26723 de 23/02/2016
ATO N. 9.068/2016

ATO N. 9.079/2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual c/c Art. 220, da Lei Complementar nº 04 de 15/10/1990, com as disposições da LEI Nº 10.050, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, mais a vantagem do Título Julgado Incorporado de 61,38%, em cumprimento da decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº. 37063/2005 - Classe CNJ - 119 - Comarca Capital, e tendo em vista o que consta no Processo nº 80627/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). CLEBER JOSE DE OLIVEIRA, portador (a) do RG nº 149155/SSP/MT e do CPF nº 142.742.801-87, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de ANALISTA DESENV ECON SOCIAL L 10050 D-12,       40 horas semanais de trabalho, contando com 41 Anos, 10 Meses e 23 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 23 de Fevereiro de 2016.

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