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D.O. nº26719 de 17/02/2016
EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGA
D.O. nº26722 de 22/02/2016

EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGA

D.O. nº26725 de 25/02/2016
Extrato da 1ª Retificação do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (Processo nº 502301/2012 e apensos)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 110 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a CONCRENOP CONCRETOS SINOP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.806.553.0005-58, referente ao processo 255585/2014, o direito de uso da água subterrânea, com finalidade no uso Industrial (fabricação de concreto). O ponto de captação está localizado na Rua Ayrton Senna, nº 675, Setor Industrial, Nova Prata, perímetro urbano, município de Sorriso /MT, inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Parecis, sob a UPG A-11. Com validade até 11 de Fevereiro de 2021.

Portaria nº 111 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a RER PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 96.178.546/0001-06, referente ao processo 634833/2014, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no córrego Matula, afluente pela margem direita do rio das Mortes, bacia hidrográfica do Tocantins Araguaia, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica de 0,08 MW, referente a Micro Central Hidrelétrica Matula, zona rural do município de Novo São Joaquim/MT. Com validade até 11 de Fevereiro de 2022.

Portaria nº 112 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a RER PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 96.178.546/0001-06, referente ao processo 634842/2014, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no córrego Matula, afluente pela margem direita do rio das Mortes, bacia hidrográfica do Tocantins Araguaia, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica de 0,08 MW, referente a Micro Central Hidrelétrica Matula I, zona rural do município de Novo São Joaquim/MT. Com validade até 11 de Fevereiro de 2022.

Portaria nº 113 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 77.294.254/0007-80, referente ao processo 32806/2015, o direito de uso da água subterrânea, com finalidade de uso doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, s/nº, KM 874, zona rural, município de Campo Novo do Parecis/MT, inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Parecis, sob a UPG A-13. Com validade até 11 de Fevereiro de 2021.

Portaria nº 114 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a BUNGE ALIMENTOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 84.046.101/0458-80, referente ao processo 386438/2014, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade Industrial. O ponto de captação está localizado na Rod. BR 158 s/nº, km 598, zona rural, município de Porto Alegre do Norte/MT, inserido na Província Hidrogeológica Coberturas Sedimentares sob a UPG TA-01. Com validade até 12 de Fevereiro de 2021.

Portaria nº 115 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a LARC - CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.851.811/0001-57, referente ao processo 339905/2014, o direito de uso da água subterrânea, com finalidade de uso doméstico. O ponto de captação está localizado na Rod. MT 456 s/nº, Residencial Altos do Leverger, perímetro urbano, município de Santo Antônio do Leverger/MT, inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Pantanal, sob a UPG P-04. Com validade até 12 de Fevereiro de 2021.

Portaria nº 116 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS PAULINHO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.152.520/0001-94, referente ao processo 569017/2014, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de uso doméstico e industrial. Os pontos de captação estão localizados na Rua Jair Toledo, s/nº, Setor Chácaras, no município de Juara/MT, inseridos na Província Hidrogeológica do Cristalino sob a UPG A-12Com validade até 11 de Fevereiro de 2021.

Portaria nº 117 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a MAROMBI ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.950.587/0001-98, referente ao processo 3258782/2015, o direito de uso da água subterrânea, com finalidade doméstico e outros usos. O ponto de captação está localizado na Rod. BR 163 s/nº, km 746, perímetro urbano, município de Sorriso /MT, inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Parecis, sob a UPG A-11. Com validade até 11 de Fevereiro de 2021.

Portaria nº 118 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a MARQUES & CAETANO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.961.567/0001-92, referente ao processo 121899/2015, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de uso doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 175, Km 16, zona rural, no município de Mirassol D’Oeste/MT, inseridos na Província Hidrogeológica Serrana sob a UPG P-1. Com validade até 12 de Fevereiro de 2021.

Portaria nº 119 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a MELIM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.532.079/0001-43, referente ao processo nº 305388/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no córrego Traíras, afluente pela margem direita do rio Cuiabá, bacia Hidrográfica do Paraguai, UPG-P-4 (Alto Rio Cuiabá), no município de Várzea Grande/MT, com a finalidade de lançar o esgoto tratado do Residencial Vila Nova no córrego Traíras. Com validade até 11 de Fevereiro de 2019.

Portaria nº 120 de 22 de Fevereiro de 2016, Altera a Portaria de Outorga SEMA nº 306 de 01/07/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 09 de julho de 2014, a qual outorgou a ELIANE ROSELI WURMSTICH REITERBERGER, inscrita no CPF sob o n° 789.133.301-72, referente ao processo nº 387951/2013, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Rio Santana, com a finalidade de irrigação de 180 ha das culturas de milho, soja, sorgo, pasto e feijão por meio de 2 (dois) equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Nortelândia, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-03 (Alto Paraguai Superior). Com validade até 20 de Fevereiro de 2021.

Portaria nº 121 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a JURACI MASIERO POZZOBON, inscrita no CPF sob o nº: 284.382.569-53, referente ao processo nº 617509/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego da Cascalheira, com a finalidade de irrigar 211,1 ha das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 - Arinos. Com validade até 15 de Fevereiro de 2021.

Portaria nº 122 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO INTERNACIONAL S.A, inscrita no CNPJ: 10.220.039/0045-99, referente ao processo 633495/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água em corpos hídricos da Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 - Arinos, com a finalidade de duplicação da Rodovia BR 163 decorrente do contrato de Concessão da BR 163, zona rural dos Municípios de Diamantino e Nova Mutum/MT. Com validade até 15 de Fevereiro de 2018.

Portaria nº 123 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a BUNGE ALIMENTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº: 03.702.217/0001-31, referente ao processo nº 703922/2013, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no Rio Vermelho, e para captação de água subterrânea, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P - 5 (São Lourenço), bacia hidrográfica do Paraguai. Com validade até 15 de Fevereiro de 2019.

Portaria nº 124 de 22 de Fevereiro de 2016, Altera a Portaria de Outorga SEMA nº 157 de 24/04/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 24 de abril de 2012, a qual outorgou a NELSON SINOPOLI, inscrito no CPF sob o n° 087.927.639-87, referente ao processo 14594/2012, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Ribeirão Três Lagoas, com a finalidade de irrigação de 156,07 ha, com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Diamantino, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 (Arinos). Com validade até 16 de Fevereiro de 2020.

Portaria nº 125 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a VADEMILSO BADALOTTI, inscrito no CPF sob o nº. 396.119.659-15, referente ao processo nº 422437/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Ferro, com a finalidade de irrigar 354,50 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Paraná, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-10 - Ronuro. Com validade até 17 de Fevereiro de 2022.

Portaria nº 126 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a VADEMILSO BADALOTTI, inscrito no CPF sob o nº. 396.119.659-15, referente ao processo nº 422511/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Von Den Steinen, com a finalidade de irrigar 499,34 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Paraíso, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-10 - Ronuro. Com validade até 17 de Fevereiro de 2022.

Portaria nº 127 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a JOÃO LOPES GUERREIRO, inscrito no CPF: 119.975.839-68, referente ao processo nº 374659/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Formiga, com a finalidade de irrigar aproximadamente 425 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Campos de Júlio/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-14 - Alto Juruena. Com validade até 18 de Fevereiro de 2022.

Portaria nº 128 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a ESTEVÃO CASAVECHIA, inscrito no CPF sob o nº. 502.399.709-00, referente ao processo 472436/2014, o direito de uso da água subterrânea, com finalidade de uso doméstico. O ponto de captação está na Estrada Linha 21, setor 07, Fazenda Santo Antônio, Lote 74, zona rural, município de Lucas do Rio Verde/MT, inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Parecis, sob a UPG A-12. Com validade até 19 de Fevereiro de 2021.

Portaria nº 129 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a MRV PRIME FAVA INCORPORAÇÕES SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.929.627/0001-85, referente ao processo n° 597796/2014, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos, para atender a condomínio residencial com população estimada de 576 pessoas, além das áreas de pátios e piscina, sanitários externos e jardim. O ponto de captação está localizado na Rua Aníbal Molina, nº 8547, Condomínio Chapada Verde, Ponte Nova, no município de Cuiabá/MT, inserido na Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá sob a UPG P-4. Com validade até 27 de Janeiro de 2021.

Portaria nº 130 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 304 - SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.002.700/0002-85, referente ao processo nº 205441/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes tratados, oriundos do Residencial Multifamiliar - Condomínio Reserva Rio Cuiabá, no rio Coxipó. Com validade até 19 de Fevereiro de 2019.

Portaria nº 131 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a S.A.A.E - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPIRANGA DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.221.747/0001-19, referente ao processo 209268/2012, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de Abastecimento Público. Os pontos de captação estão localizados na área urbana da sede do município de Ipiranga do Norte/MT, inseridos predominantemente na UPG A-11 e os poços tubulares se apresentam na Província Hidrogeológica Parecis. Com validade até 19 de Fevereiro de 2021.

Portaria nº 132 de 22 de Fevereiro de 2016, Outorga a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA NOVA MUTUM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.584.623/0002-23, referente ao processo 147269/2014, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos (doméstico, consumo humano, higienização, limpeza em geral) e Suinocultura (dessedentação animal). Os pontos de captação estão localizados na BR 163 snº, Km 596, zona rural, no município de Nova Mutum/MT, inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Parecis sob a UPG A-12. Com validade até 11 de Fevereiro de 2021.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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