Legislação

D.O. nº26720 de 18/02/2016
DEFESA ADMINISTRATIVA

D.O. nº26720 de 18/02/2016

MANIFESTAÇÃO

D.O. nº26738 de 15/03/2016
Edital de Intimação - Relação de Autos de Infração para Publicação (Março/2016)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO 017/2015 de 02 de janeiro de 2015.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de Despacho nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do quinto dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.

Cuiabá, 17 de fevereiro de 2016.

Ana Luiza Avila Peterlini de Souza

Secretária de Estado do Meio Ambiente

SEMA/MT

NOME DO AUTUADO	CPF/CNPJ	PROCESSO	AUTO DE INFRAÇÃO	DESPACHO/OFICIO
Leandro de Melo Ribeiro	530.617.481-72	127739/2009	117621	521/SUNOR/SEMA/2015
Madeireira Fioravanço Ltda	02.514.198/0001-57	259597/2006	100952	1097/SPA/SEMA/2012
Zilmar Luiz Poli	250.760.600-25	51197/2005	43857	18/SUNOR/SEMA/2015
D.A. Ind. e Com. Imp. e Exp. de Sementes Ltda	03.991.307/0001-90	121619/2005	57459	604/SUNOR/SEMA/2014
Vani Antonio Ceolin e Outro	057.413.789-00	194885/2006	102682	183/SPA/SEMA/2011
J.M.I de Lara Madeiras - ME	17.627.250/0001-59	428179/2015	161952	802/SUNOR/SEMA/2015
José Maria Pereira	596.266.311-04	382522/2013	128253	757/SUNOR/SEMA/2015
Leomirto Ribeiro	349.528.709-44	224448/2015	116938	733/SUNOR/SEMA/2015
Miguel Maudaner	392.498.320-87	87935/2005	37692	199/SUNOR/SEMA/2015
Tiago Albino de Moraes - ME	07.274.856/0001-02	236486/2006	102995	214/SUNOR/SEMA/2015
Valter Fischer	710.735.828-68	160216/2006	102623	249/SUNOR/SEMA/2015
Valdevino Moreira de Oliveira	330.011.146-15	40834/2007	101937	144/SUNOR/SEMA/2015
Agroindustrial Rosario Ltda	05.472.622/0001-36	885143/2009	111465	232/SUNOR/SEMA/2015
Madeireira Alto Apiácas Ltda	08.829.838/0001-02	541131/2007	116363	486/SUNOR/SEMA/2014
Júlio cézar Del Santoro	453.169.889-49	763684/2010	108783	324/SUNOR/SEMA/2015
Zeni Sabino de Marco	283.714.709-59	127366/2009	117235	333/SUNOR/SEMA/2015
José Carlos Staniszewski	163.399.919-04	626046/2008	114904	454/SUNOR/SEMA/2015
José Saldi Kaefer e outros	160.659.999-20	417238/2007	42041	1187/SUNOR/SEMA/2015
Palmeira Ind. de Madeiras Ltda	07.592.695/0001-97	807410/2010	125953	359/SUNOR/SEMA/2015
José Ricardo da Silva	962.952.871-15	40611/2008	104663	182/SUNOR/SEMA/2015

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