Legislação

D.O. nº26718 de 16/02/2016
GCON Portaria Nº 011 2016 Portaria de Fiscais Contratos CPAS GSEG

D.O. nº26719 de 17/02/2016

GSF SATE Portaria nº 026 FETHAB mês jan

D.O. nº26723 de 23/02/2016
COFAZ Port 002 2016 PA Prorroga Port 001 2015

PORTARIA N° 026/GSF/SEFAZ/2016

Tornar público os valores repassados ao FETHAB, relativo ao mês de janeiro de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

Considerando o Acordo firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso e Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM, quanto aos repasses do FETHAB,

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, relativo ao mês de janeiro de 2016, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de fevereiro de 2016.

THIAGO TENÓRIO ALMEIDA

1º Substituto Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SEC. ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

	Janeiro	TOTAL
Valor do FETHAB	14.291.587,32	14.291.587,32
ACORIZAL	45.209,33	45.209,33
ÁGUA BOA	132.062,41	132.062,41
ALTA FLORESTA	146.762,32	146.762,32
ALTO ARAGUAIA	103.568,96	103.568,96
ALTO BOA VISTA	66.687,62	66.687,62
ALTO GARÇAS	87.488,27	87.488,27
ALTO PARAGUAI	59.142,74	59.142,74
ALTO TAQUARI	53.934,04	53.934,04
APIACÁS	124.952,82	124.952,82
ARAGUAIANA	76.515,81	76.515,81
ARAGUAINHA	48.462,86	48.462,86
ARAPUTANGA	65.052,26	65.052,26
ARENÁPOLIS	43.551,96	43.551,96
ARIPUANÃ	208.295,92	208.295,92
BARÃO DE MELGAÇO	105.340,60	105.340,60
BARRA DO BUGRES	78.096,24	78.096,24
BARRA DO GARÇAS	128.374,78	128.374,78
BOM JESUS DO ARAGUAIA	98.330,68	98.330,68
BRASNORTE	126.369,57	126.369,57
CÁCERES	238.166,46	238.166,46
CAMPINÁPOLIS	119.305,43	119.305,43
CAMPO NOVO PARECIS	107.043,67	107.043,67
CAMPO VERDE	102.040,58	102.040,58
CAMPOS DE JÚLIO	60.516,28	60.516,28
CANABRAVA DO NORTE	53.637,63	53.637,63
CANARANA	183.302,28	183.302,28
CARLINDA	78.362,25	78.362,25
CASTANHEIRA	85.026,93	85.026,93
CHAPADA DOS GUIMARÃES	137.212,16	137.212,16
CLÁUDIA	66.300,91	66.300,91
COCALINHO	134.039,34	134.039,34
COLIDER	83.250,62	83.250,62
COLNIZA	199.392,25	199.392,25
COMODORO	124.339,86	124.339,86
CONFRESA	169.538,34	169.538,34
CONQUISTA D'OESTE	51.324,81	51.324,81
COTRIGUAÇU	97.029,53	97.029,53
CUIABÁ	228.830,07	228.830,07
CURVELÂNDIA	39.414,68	39.414,68
DENISE	52.211,99	52.211,99
DIAMANTINO	95.527,03	95.527,03
DOM AQUINO	69.640,97	69.640,97
FELIZ NATAL	82.413,10	82.413,10
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	49.712,92	49.712,92
GAÚCHA DO NORTE	104.212,61	104.212,61
GENERAL CARNEIRO	71.096,00	71.096,00
GLÓRIA D'OESTE	46.792,59	46.792,59
GUARANTÃ DO NORTE	132.004,27	132.004,27
GUIRATINGA	138.168,74	138.168,74
INDIAVAÍ	50.254,13	50.254,13
IPIRANGA DO NORTE	82.181,77	82.181,77
ITANHANGÁ	75.675,49	75.675,49
ITAÚBA	78.779,21	78.779,21
ITIQUIRA	186.092,93	186.092,93
JACIARA	62.528,95	62.528,95
JANGADA	46.400,37	46.400,37
JAURU	60.216,76	60.216,76
JUARA	221.117,58	221.117,58
JUINA	121.655,40	121.655,40
JURUENA	88.881,55	88.881,55
JUSCIMEIRA	80.272,04	80.272,04
LAMBARI D' OESTE	57.969,94	57.969,94
LUCAS DO RIO VERDE	82.593,80	82.593,80
LUCIARA	64.437,65	64.437,65
MARCELÂNDIA	212.034,39	212.034,39
MATUPÁ	98.570,35	98.570,35
MIRASSOL D' OESTE	62.696,81	62.696,81
NOBRES	83.475,65	83.475,65
NORTELÂNDIA	48.259,24	48.259,24
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	112.158,01	112.158,01
NOVA BANDEIRANTES	176.977,66	176.977,66
NOVA BRASILÂNDIA	117.054,78	117.054,78
NOVA CANAÃ DO NORTE	133.562,74	133.562,74
NOVA GUARITA	65.601,68	65.601,68
NOVA LACERDA	67.724,09	67.724,09
NOVA MARILÂNDIA	47.796,79	47.796,79
NOVA MARINGÁ	148.393,46	148.393,46
NOVA MONTE VERDE	83.765,05	83.765,05
NOVA MUTUM	99.821,16	99.821,16
NOVA NAZARÉ	58.616,30	58.616,30
NOVA OLÍMPIA	53.529,52	53.529,52
NOVA SANTA HELENA	55.999,57	55.999,57
NOVA UBIRATÃ	170.375,11	170.375,11
NOVA XAVANTINA	106.009,26	106.009,26
NOVO HORIZONTE DO NORTE	48.433,31	48.433,31
NOVO MUNDO	106.083,15	106.083,15
NOVO SANTO ANTÔNIO	71.106,19	71.106,19
NOVO SÃO JOAQUIM	167.260,95	167.260,95
PARANAÍTA	80.770,46	80.770,46
PARANATINGA	271.442,93	271.442,93
PEDRA PRETA	89.966,13	89.966,13
PEIXOTO DE AZEVEDO	135.220,88	135.220,88
PLANALTO DA SERRA	90.885,55	90.885,55
POCONÉ	149.082,39	149.082,39
PONTAL DO ARAGUAIA	62.247,44	62.247,44
PONTE BRANCA	53.109,14	53.109,14
PONTES E LACERDA	171.753,97	171.753,97
PORTO ALEGRE DO NORTE	71.478,65	71.478,65
PORTO DOS GAÚCHOS	110.769,22	110.769,22
PORTO ESPERIDIÃO	99.571,96	99.571,96
PORTO ESTRELA	55.856,20	55.856,20
POXORÉO	175.298,09	175.298,09
PRIMAVERA DO LESTE	112.056,67	112.056,67
QUERÊNCIA	185.449,46	185.449,46
RESERVA DO CABAÇAL	62.302,18	62.302,18
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	159.547,07	159.547,07
RIBEIRÃOZINHO	54.196,44	54.196,44
RIO BRANCO	46.169,49	46.169,49
RONDOLÂNDIA	97.155,25	97.155,25
RONDONÓPOLIS	244.930,47	244.930,47
ROSÁRIO OESTE	138.392,35	138.392,35
SALTO DO CÉU	62.916,96	62.916,96
SANTA CARMEM	68.413,22	68.413,22
SANTA CRUZ DO XINGU	50.325,03	50.325,03
SANTA RITA DO TRIVELATO	88.798,27	88.798,27
SANTA TEREZINHA	65.469,45	65.469,45
SANTO AFONSO	51.821,17	51.821,17
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	70.857,80	70.857,80
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	159.010,51	159.010,51
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	150.603,53	150.603,53
SÃO JOSE DO XINGU	156.916,98	156.916,98
SÃO JOSÉ DO POVO	45.004,71	45.004,71
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	101.245,27	101.245,27
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	69.760,86	69.760,86
SÃO PEDRO DA CIPA	45.218,14	45.218,14
SAPEZAL	73.827,83	73.827,83
SERRA NOVA DOURADA	57.230,07	57.230,07
SINOP	99.978,34	99.978,34
SORRISO	171.826,80	171.826,80
TABAPORÃ	122.557,71	122.557,71
TANGARÁ DA SERRA	148.679,66	148.679,66
TAPURAH	95.146,30	95.146,30
TERRA NOVA DO NORTE	71.072,07	71.072,07
TESOURO	106.445,39	106.445,39
TORIXORÉU	85.132,08	85.132,08
UNIÃO DO SUL	63.828,98	63.828,98
VALE DE SÃO DOMINGOS	56.792,24	56.792,24
VÁRZEA GRANDE	118.325,30	118.325,30
VERA	73.116,77	73.116,77
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	147.825,47	147.825,47
VILA RICA	143.371,74	143.371,74
T O T A L	14.291.587,32	14.291.587,32

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