Legislação

D.O. nº26713 de 05/02/2016
Termo de Cooperação Técnica

D.O. nº26719 de 17/02/2016

EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGA

D.O. nº26722 de 22/02/2016
EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 105 de 17 de Fevereiro de 2016, Outorga a PAULO SÉRGIO FRANZ, inscrito no CPF sob o n.º 715.724.739-91 e referente ao processo n° 133538/2015, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos (Avicultura, Suinocultura e Bovinocultura). Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Paulo Gabriel próximo a Fazenda Mano Júlio, zona rural, no município de Ipiranga do Norte/MT, inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Parecis sob a UPG A-11 e A-12. Com validade até 22 de Janeiro de 2021.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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D.O. nº26713 de 05/02/2016Termo de Cooperação Técnica

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