Legislação

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D.O. nº26717 de 15/02/2016

Fev16 Notificação Nº 02 2016 Cam Colniza DO PUB

D.O. nº26721 de 19/02/2016
Fev16 Decreto Legilativo Nº 003 Cam Colniza DO PUB

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA

NOTIFICAÇÃO Nº 02/ 2016

Ao Prefeito JOÃO ASSIS RAMOS - Fica Vossa Excelência NOTIFICADO PELA SEGUNDA VEZ, conforme dispõe o Art. 5, inciso III, alínea 5 do decreto Lei nº 201/1967 para apresentar Defesa Prévia, por escrito, indicar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, ate o máximo de 10 (dez), em despeito a Denuncia a qual esta sendo investigada pela Comissão Processante nº 001/2016 da Câmara Municipal de Colniza/MT. Para tanto, segue anexo cópia da denuncia e todos os documentos que a instruem. Colniza-MT, 15 de Fevereiro de 2016.

THIAGO RODRIGO DIAS ALVES - Pres. da Comissão Processante

Asplemat/DO

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