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D.O. nº26716 de 12/02/2016
Portaria nº 052 16 Conclusão de obra Empresa Santa Inês
D.O. nº26716 de 12/02/2016

Portaria nº 053 16 Prorroga prazo da Port nº 153 15 Empresa Amazon

D.O. nº26716 de 12/02/2016
Portaria nº 054 16 Prorroga prazo da Port nº 152 15 Amazon Construtora

PORTARIA Nº 053/2016/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 4º, § 5º da Instrução Normativa 011/2013/SEDUC/MT e demais Leis pertinentes, e considerando a necessidade em dar continuidade ao andamento do Processo Administrativo nº. 250983/2015, que tem como fito apurar responsabilidade da empresa AMAZON CONSTRUTORA LTDA., pela inexecução do Contrato n. 038/2014, bem como, a necessidade de garantir a ampla defesa e o contraditório no Processo Administrativo,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, a partir de 17.02.2016, por mais 90 (noventa) dias os efeitos da Portaria 153/2015/GS/SEDUC/MT, com seus respectivos objetos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2016.

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