Legislação

D.O. nº26715 de 11/02/2016
ATO 8916 16

D.O. nº26715 de 11/02/2016

ATO 8917 16

D.O. nº26715 de 11/02/2016
ATO 8918 16

ATO Nº 8.917/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 548285/2015, resolve autorizar a cessão de VITORIO PEREIRA DA SILVA FILHO, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 1579/1, lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, pelo período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2016.

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D.O. nº26715 de 11/02/2016ATO 8916 16

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ATO 8917 16

D.O. nº26715 de 11/02/2016ATO 8918 16

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ATO 8916 16

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ATO 8918 16