Legislação

D.O. nº26711 de 03/02/2016
camaramunicipal nov amaringa@yahoocom b r PUBLICAÇÃO IOM AT ( 10 )

D.O. nº26713 de 05/02/2016

EDITAL2016,1 (1)

D.O. nº26717 de 15/02/2016
Publicação ata

EDITAL

BALANÇO GERAL

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Maringá - MT, Roberto Carlos Pinheiro Lima, no uso de suas atribuições e em concordância do art. Nº 037 da Constituição Federal de 1988 (Principio da Publicidade), da Lei Orgânica do Município, pelo presente EDITAL, faz saber a todas as autoridades e pessoas interessadas, que se encontra à disposição de qualquer contribuinte para apreciação (e pelo prazo de 60 dias) as Contas do Exercício Financeiro de 2.015 (Balanço Geral), podendo ser as mesmas questionadas na forma da Lei.

E, para produzir efeitos legais, foi passado o presente Edital, que será afixado no lugar de costume deste município.Nova Maringá - MT., 05 de fevereiro de 2.016.

Roberto Carlos Pinheiro Lima - Presidente

PORTARIA Nº. 002/2016 / GAB/CMNM

“Dispõe sobre a Nomeação de cargo efetivo de Assistente Administrativo a Sra. Vanessa Cristine Caetano da Rosa”.

ROBERTO CARLOS PINHEIRO LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa;

Considerando o art. 30 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá c/c Lei Municipal nº 778/2013 com suas posteriores alterações que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras dos Servidores da Câmara Municipal do Município de Nova Maringá/MT; RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR em Cargo Efetivo, a Sra. VANESSA CRISTINE CAETANO DA ROSA, brasileira, portadora do RG nº. 1410642-6 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 005.334.601-74, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Câmara Municipal do município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 05 de fevereiro de 2016, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se. Nova Maringá-MT, 05 de fevereiro de 2016.

ROBERTO CARLOS PINHEIRO LIMA

Presidente

PORTARIA Nº. 003/2016 / GAB/CMNM

“Dispõe sobre a Cessão da Servidora efetiva Sra. Vanessa Cristine Caetano da Rosa, com ônus para a Prefeitura Municipal de Nova Maringá e dá outras providências”.

Art. 1º - CEDER à servidora efetiva Sra. VANESSA CRISTINE CAETANO DA ROSA, brasileira, portadora do RG nº. 1410642-6 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 005.334.601-74, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo, com ônus para exercer cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT.

Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo o ônus do pagamento da remuneração, referida do cargo comissionado supracitado a servidora ora cedida.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.