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D.O. nº26713 de 05/02/2016

PORTARIA Nº 080 2016 SDPG ALTERAÇÃO NA ESCALA DEPLANTÃO CRIMINAL DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE

PORTARIA Nº. 080/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n°. 42714/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR na Escala de Plantão dos Defensores Públicos, em atuação na área Criminal de Cuiabá/MT e Várzea Grande/MT o período abaixo:

FEVEREIRO/2016

De 05/02 a 10/02/2016

 Dr. José Edir de Arruda Martins Júnior

Art. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 03 de fevereiro de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral