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D.O. nº28451 de 07/03/2023
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
D.O. nº28455 de 13/03/2023

Extrato 1TA 016/2022

D.O. nº28456 de 14/03/2023
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 002/2018/DETRAN/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 016/2022/DETRAN/MT

(PROCESSO DETRAN-PRO-2022/00742.01)

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo ao Contrato n. 016/2022 tem por objeto prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme prevê a CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA do Contrato Original, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93, bem como aumentar o percentual de desconto do subitem 5.1, item 2, da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, E REAJUSTAMENTO.

DA VIGÊNCIA: 04/03/2023 a 03/03/2024.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 03/03/2022.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS.

CONTRATADA: AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA - CNPJ nº 24.538.995/0001-07 - PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA.

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