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D.O. nº26711 de 03/02/2016
EDITAL Nº 03 2016 REMOÇÃO VOLUNTÁRIA ENTRÂNCIA ESPECIAL CÍVEL ANTIGUIDADE
D.O. nº26711 de 03/02/2016

EDITAL Nº 04 2016 REMOÇÃO VOLUNTÁRIA ENTRÂNCIA ESPECIAL CÍVEL MERECIMENTO

D.O. nº26712 de 04/02/2016
Extrato Termo de Cooperação Técnica n001 2016 Sec Mun Saúde

EDITAL N° 04/2016/DPG - PREENCHIMENTO DE CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, bem como planejar e executar a política de assistência jurídica e judiciária em todo o Estado, em conformidade com seu artigo 11, I, III, IV e IX,

CONSIDERANDO a aposentadoria da Defensora Pública Dra. Ruth Sandra de Oliveira Brito Rodrigues, conforme Portaria nº 010/2016/DPG, publicada no Diário Oficial do dia 08-01-2016;

CONSIDERANDO que a referida Defensora Pública tinha lotação na 1ª Defensoria do Núcleo Cível da Capital, conforme Portaria nº 029/2014/DPG, publicada no D.O. do dia 11-02-2014;

CONSIDERANDO que, na mesma entrância, a remoção antecede à promoção, conforme parágrafo único do artigo 53 da LCE n° 146/2003;

CONSIDERANDO a última vaga para remoção voluntária de Entrância Especial foi aberta pelo critério de antiguidade, conforme Edital nº. 03/2016/DPG, publicado no D.O. do dia 03-02-2016;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, para remoção voluntária, o órgão execução de Entrância Especial mencionado abaixo:

DEFENSORIA PÚBLICA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

Núcleo Cível de Cuiabá/MT:

DEFENSORIA

ÁREA DE ATUAÇÃO

CRITÉRIO

1ª Defensoria

1ª Vara Especializada em Família e Sucessões

Merecimento

Art. 2º. Fixar o prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 56, §1º, LCE nº 146/2003, a contar da publicação deste ato de vacância, para inscrição dos Defensores Públicos interessados.

§1º. Os pedidos de inscrição deverão ser endereçados ao Presidente do Conselho Superior e poderão ser efetuados por meio de correio eletrônico no seguinte endereço: conselhosuperior@dp.mt.gov.br

§2º Os pedidos de inscrição serão juntados em procedimento regularmente instaurado para esse fim.

Art. 3º. Os interessados poderão apresentar desistência do pedido até o término do prazo de 03 (três) dias para impugnação e reclamações da publicação das inscrições deferidas.

Parágrafo único. Não serão aceitas desistências apresentadas fora do prazo informado no “caput”.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

DJALMA SABO MENDES JÚNIOR

Defensor Público-Geral do Estado

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