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D.O. nº26708 de 29/01/2016
Portaria Conjunta 034/2016/CGE-COR/SES
D.O. nº26708 de 29/01/2016

Portaria 021/2016/CGE-COR/SES

D.O. nº26711 de 03/02/2016
PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2015/SES/SEGES/MT

PORTARIA Nº 021/2016/CGE-COR/SES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005.

Considerando a decisão nos autos nº. 569139/2013;

Considerando a Lei Complementar nº. 550/2014, que alterou artigos da Lei Complementar nº. 207/2004.

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir os servidores Synara Vieira Gusmão, Élvia Lucia Kuhn Sarmento e Fabiana Auxiliadora Joaquim Regis pelos servidores Marco Cesar Neves, Samuel de Oliveira Neto e Renato da Silva Mota, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o presente Processo Administrativo Disciplinar, devendo inteirarem-se do aludido processo e pugnarem, se for o caso, pela produção e/ou reprodução de provas e dar andamento aos trabalhos.

Art. 2º Designar a comissão:

I - Marco Cesar Neves;

II - Samuel de Oliveira Neto;

III - Renato da Silva Mota;

Art. 3º Convalidar os atos processuais da Comissão Processante substituída e prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, a contar desta data.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 18 de janeiro de 2016.

(original assinado)

EDUARDO LUIZ CONCEIÇÃO BERMUDEZ

Secretário de Estado de Saúde

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