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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO TERMO DE ACORDO - CONTRATO Nº 042/2014

ESPÉCIE: Conclusão e Entrega do objeto do Termo de Contrato nº. 042/2014, por meio de Termo de Acordo pactuado entre as partes.

1º ACORDANTE: Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação.

2º ACORDANTE: XNR Construções LTDA - EPP. devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 10.666.482/0001-44.

OBJETO: Conclusão da obra objeto do Termo de Contrato nº. 042/2014, qual seja:  a contratação de a contratação de empresa especializada em execução de obra para construção de quadra poliesportiva coberta modelo FNDE na dimensão 25,80 x 38,00m com arquibancada 2 degraus as duas laterais, com vestiário, instalações hidrossanitárias da quadra poliesportiva, adequação na parte hidrossanitária existente da escola para permitir a interligação da quadra poliesportiva, drenagem de águas pluviais, instalações elétricas - quadra poliesportiva, sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA - gaiolas de faraday, adequações na parte elétrica existente da escola para permita a interligação da quadra poliesportiva proposta, acessibilidade na EE. Prof. Maria Macedo Rodrigues, localizada no município de Várzea Grande/MT.

PRAZO DE EXECUÇÃO: passa a ser de 300 (trezentos) dias, com término em 25.06.2016.

PRAZO DE VIGÊNCIA:  passa a ser de 390 (trezentos e noventa) dias, com término em 23.09.2016.

DA SUSPENSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS: Ficam suspensos todos os atos processuais do Processo Administrativo protocolizado sob o nº. 113259/2015 (art. 265, inciso II do CPC), até o dia 25.06.2016, ou a qualquer momento, ante a constatação dos fiscais, por meio de Relatório de Visita, de que houve descumprimento do fiel cumprimento do acordado.

Cuiabá 28 de janeiro de 2016