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D.O. nº26705 de 26/01/2016
extrato do 8 termo aditivo da seligel
D.O. nº26705 de 26/01/2016

extrato do 6 termo aditico as de lacerda

D.O. nº26713 de 05/02/2016
PORTARIA TOMADA DE CONTAS

 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2012/SETAS

PARTES: A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS e A. de S. Lacerda Junior-ME.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Décima - Da Vigência, do contrato original.

DAS ALTERAÇÕES: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por 6 (seis) meses, contados de 15/01/2016 a 14/07/2016.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos termos do artigo 57, II da Lei nº. 8.666/93, parecer jurídico anexo aos autos 598791/2015/SETAS, (fls. 13 a 21).

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

VALDINEY ANTONIO DE ARRUDA

Secretário de Estado de Trabalho

e Assistência Social

CONTRATANTE

ALTAIR DE SOUZA LACERDA

A. de S. Lacerda Junior-ME

CONTRATADA

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