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D.O. nº26701 de 20/01/2016

Extrato Décimo TA Rondonópolis

D.O. nº26713 de 05/02/2016
Extrato CTR01 2016 Proc 600585 2015 IEL Estagiários

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATO

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N. 002/SES/MT/2011

OBJETO: Tornar sem efeito a publicação do Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n. 002/SES/MT/2011, publicado no Diário Oficial do Estado, nº 26699, de 18 de janeiro de 2016, pág. 31, tendo em vista que o correto seria a publicação do Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n. 002/SES/MT/2011.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N. 002/SES/MT/2011

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Saúde/SES - Representada por seu Secretário Eduardo Luiz Conceição Bermudez

CONTRATADA: Sociedade Beneficente São Camilo - Representante Justino Scatolin.

OBJETO: Este instrumento tem por finalidade alterar o Contrato de Gestão n. 002/SES/MT/2011 para repactuar o quantitativo das metas de SADT Externo, de Saídas Hospitalares, de urgência/emergência, bem como retificar o Nono Termo Aditivo. Assim, necessário se faz realizar as seguintes alterações: a) Anexo I - Descrição de Serviços: Alterar: Item II - ESTRUTURA E VOLUME DE ATIVIDADES CONTRATADAS, 2.1 Internação - para repactuar as metas quantitativas de saídas hospitalares; 2.3. Atendimento às Urgências/Emergências - para adequação do quantitativo, 2.4 SADT Externo - para repactuar as metas quantitativas e inserir novos exames e 3.1 Serviços de Apoio Diagnóstico Terapêutico - SADT - para conceituar os exames de SADT Interno e Externo; b) Anexo II - Sistema de Transferência: Alterar os subitens 1.4.1 e o 2.1, para repactuar os valores e percentuais mensais, conforme Planilha Estimada de Custo que passa a fazer compor este instrumento; c) Anexo III - Indicadores de Qualidade: Alterar os subitens 1.1 e 1.2.4 do item 1, para inserir as metas do indicador - Taxa de Mortalidade Operatória; d) Cláusula Segunda - Das Obrigações Das Partes: Retificar o subitem “2.1.66” do item 2.1 constante no 9º Termo Aditivo, uma vez que esse subitem já consta no Contrato de Gestão; e) Planilha de metas do Nono Termo Aditivo: Retificar o quantitativo dos exames de Endoscopia, broncoscopia, mamografia e ultrassonografia, pois houve um equívoco na sua transcrição.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Cláusula Quarta e Anexos I e II do Contrato de Gestão n. 002/SES/MT/2011, no Parecer Jurídico n. 994ASSESSORIAJURÍDICA/SES/MT/ 2015 e nas motivações constantes no Processo n. 591994/2015.

DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2015.

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