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D.O. nº26693 de 08/01/2016
Publicações Licenças 08.01.2016
D.O. nº26695 de 12/01/2016

Retificação Termo de Arquivamento Proc nº 33203.2006

D.O. nº26695 de 12/01/2016
Publicações de Licenças 12.01.2016

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Ref. Processo nº 33203/2006

TERMO DE ARQUIVAMENTO

Considerando que o interessado não cumpriu o Ofício de pendências (SURH/COL) nº 512/2006, emitido dia 25/05/2006, conforme Anexo da Resolução nº 10 de 16/12/2004 e Instrução Normativa nº 01 de 27/01/2005, publicado no D.O. E em 31/01/2005;

Considerando o estabelecido nos Art. 15 e 16 da Resolução CONAMA nº 237/1997 e nos Arts. 3º e 4º da Portaria SEMA nº 389/2015;

Considerando o despacho apresentado pelo Diretor da Unidade Desconcentrada de Rondonópolis, acostado às folhas 20 dos autos;

Sendo assim, ratifico o despacho supracitado e determino o arquivamento definitivo do processo de Licenciamento Ambiental nº 33203/2006.

Cuiabá - MT, 08 de janeiro de 2016.

Celso Ferreira Macedo

Superintendente Substituto de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Proc. nº. 632730/2015 - DO nº. 26673 de 04.12..2015)

*Retifica -se por erro material

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