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D.O. nº26695 de 12/01/2016
PORTARIA Nº 001 2016
D.O. nº26695 de 12/01/2016

Portaria 002 2016

D.O. nº26696 de 13/01/2016
PORTARIA Nº 001 2016 (2)

PORTARIA No 002/2016/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeação de Fiscais de Contratos no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art. 34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Kenner Langner da Silva matrícula 225793 para atuar na qualidade de FISCAL e o (a) servidor (a) Marcos Túlio Arguelho matrícula 225449, para atuar na qualidade de FISCAL SUBSTITUTO do Termo de Cooperação nº 103/2015 entre a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de janeiro de 2016.

GERCIMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE

Presidente

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