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D.O. nº26693 de 08/01/2016
0052016 Ato PH SEFAZ TAF
D.O. nº26693 de 08/01/2016

0032016 Ato REDUÇÃO CARGA HORARIA SES 4650152015

D.O. nº26693 de 08/01/2016
0012016 SESP PJCInvest,Del,Escrivao

ATO ADMINISTRATIVO Nº 003/SEGES/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando a Lei Complementar nº 338 de 08 de dezembro de 2008; considerando a Lei Complementar nº 441 de 24 de Outubro de 2011 e considerando o disposto no processo administrativo 465015/2015;

R E S O L V E: Art.1º: Conceder alteração de regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste Ato Administrativo, para a servidora MARIA MIGUELINA TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, portador da matrícula funcional 91825, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 05 de Janeiro de 2016.

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