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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2281/SEGES/2015

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei n.º 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n.º 8.088, de 19 de janeiro de 2004, Lei nº 8.173 de 27 de julho de 2004, Lei n.º 9.214 de 23 de setembro de 2009, pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011, pela Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014 e Lei nº 10.177 de 05 de Novembro de 2014;

R E S O L V E: Art. 1º: Enquadrar inicialmente, na Classe “A” e Nível “1”, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social, o servidor lotado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, mencionado neste Ato Administrativo:

Cargo: Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social

Processo

Matricula

Servidor

Efeito Funcional

596725/2015

265173

AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO

03/09/2015

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 27 de Novembro de 2015.