Legislação

D.O. nº26685 de 23/12/2015
23962015 Ato PH mt prev AREA MEIO

D.O. nº26685 de 23/12/2015

23812015 Ato INICIALIndea Agente Fiscal

D.O. nº26685 de 23/12/2015
23952015 Ato PH SECEL DES

ATO ADMINISTRATIVO Nº2381/SEGES/2015

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei n.º 9.070, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; considerando o disposto no processo administrativo 581895/2014;

R E S O L V E: Art. 1º Enquadrar inicialmente, na classe “A” e nível “1”, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, os servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal - INDEA, na Carreira dos Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal, mencionados neste Ato Administrativo:

ANEXO I - Cargo: Fiscal de Defesa Agropecuário e Florestal

Processo	Matricula	Servidor	Efeito Funcional
604528/2015	244188	JOYCE ALVES PEREIRA	01.10.2015

ANEXO II - Cargo: Agente Fiscal de Defesa Agropecuária e Florestal II

Processo	Matricula	Servidor	Efeito Funcional
604509/2015	236652	LAURA CATIUCIA COSTA MATOS	24.09.2015

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 23 de Dezembro de 2015.

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23812015 Ato INICIALIndea Agente Fiscal

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