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D.O. nº26682 de 18/12/2015
Extrato do 3º T A ao Instr Part de Loc de Im n°203 2012 MARCOS ALBERTO SANTOS BARBOSA
D.O. nº26684 de 22/12/2015

Extrato do 3º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 210 2012 SESP WELLINGTON MARLOS SALLA BERG

D.O. nº26687 de 29/12/2015
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 172 2013 SESP PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANCA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 210/2012/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 210/2012/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Senhor WELLINGTON MARLOS SALLA BERG.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 210/2012/SESP, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Jandir Beter, lote 18, quadra 03, Bairro Centro, município de Santa Cruz do Xingu - MT, para abrigar as instalações da Delegacia Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 06/12/2015 a 05/12/2018”.

DO VALOR: ONDE SE LÊ: Parágrafo Primeiro - O pagamento do aluguel será feito por ordem bancária em nome do LOCADOR até o 30º (trigésimo) dia útil do mês subsequente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado. LEIA - SE: Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado pelo LOCATÁRIO em favor do LOCADOR mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após a apresentação do recibo devidamente atestado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 334; Atividade: 4259; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas dos exercícios seguintes correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: MAURO ZAQUE DE JESUS Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO, e o Senhor WELLINGTON MARLOS SALLA BERG/LOCADOR.

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