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D.O. nº26683 de 21/12/2015
PORTARIA Nº 058 2015 GS SINFRA MT
D.O. nº26683 de 21/12/2015

PORTARIA Nº 059 2015 GS SINFRA MT

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PORTARIA Nº 059/2015/GS/SINFRA/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO - SINFRA, no uso das atribuições Legais, que lhe confere o artigo 71, incisos II e IV da Constituição do Estado de Mato Grosso, e com base no artigo 2º, inciso XIV e artigo 77 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015, e

CONSIDERANDO a complexidade e o volume do trabalho identificado para a apuração de suposta inexecução parcial do objeto do Convênio Nº 147/2009 celebrado entre Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA/MT e a Associação Intermunicipal dos Produtores e Beneficiários da Rodovia MT-206 (Rodovia da Produção), tendo como Objeto a Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT-206 no trecho compreendido entre o Trevo e Acesso à cidade de Paranaíta/MT e o Entrº com a Rodovia MT-208 (Alta Floresta/MT).

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela PORTARIA Nº 044/2015/GS/SINFRA/MT, de 14 de outubro de 2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2015.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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