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D.O. nº26680 de 16/12/2015
EXTRATO TC 051 2015 SESP Instalações físicas Parque de Exposição de Cuiabá
D.O. nº26682 de 18/12/2015

Extrato do 3º T A ao Instr Part de Loc de Im n°203 2012 MARCOS ALBERTO SANTOS BARBOSA

D.O. nº26684 de 22/12/2015
Extrato do 3º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 210 2012 SESP WELLINGTON MARLOS SALLA BERG

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 203/2012/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 203/2012/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr. MARCOS ALBERTO SANTOS BARBOSA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, DA CLÁUSULA TERCEIRA - O VALOR e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 203/2012/SESP, que tem por objeto a locação do imóvel situado à Rua Benjamim Constant, nº 05, Centro-Praça da Bandeira, Município de Alto Araguaia - MT, sob a matrícula n.º 5.798, para abrigar as instalações da Delegacia Regional de Alto Araguaia-MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 05/11/2015 a 04/11/2018, nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos”.

DO VALOR: ONDE SE LÊ: Parágrafo Primeiro - O pagamento do aluguel será feito por ordem bancária em nome do LOCADOR até o 30º (trigésimo) dia do mês subseqüente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado. LEIA - SE: Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE em favor da CONTRATADA mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após a apresentação do recibo devidamente atestado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 334; Atividade: 4259; Natureza de Despesa: 33909200 e Fonte: 100. As despesas dos exercícios seguintes correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM:MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr. MARCOS ALBERTO SANTOS BARBOSA /LOCADOR.

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