Legislação

D.O. nº26681 de 17/12/2015
ATO 8304 15

D.O. nº26681 de 17/12/2015

ATO 8305 15

D.O. nº26681 de 17/12/2015
ATO 8306 15

ATO Nº 8.305/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 627543/2015, e considerando o que dispõe o Art. 9º da Lei nº 7.816, de 09 de dezembro de 2002 e suas alterações posteriores, resolve nomear para exercerem a função de membros Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR/MT, os representantes abaixo indicados:

1. Secretaria de Estado de Cultura - SEC:

- Silviane Ramos Lopes da Silva - Titular

- Nilma da Cunha Godoi - Suplente

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de dezembro de 2015.

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D.O. nº26681 de 17/12/2015ATO 8304 15

D.O. nº26681 de 17/12/2015

ATO 8305 15

D.O. nº26681 de 17/12/2015ATO 8306 15

D.O. nº26681 de 17/12/2015
ATO 8304 15

D.O. nº26681 de 17/12/2015
ATO 8306 15