Legislação

D.O. nº26680 de 16/12/2015
1º ADITIVO Instrumento Permissão 001 2014 prazo

D.O. nº26680 de 16/12/2015

RP 28 2015 Ata 086 15 CECILIA

D.O. nº26680 de 16/12/2015
LEI 1215 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016

TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇO nº 028/2015

Ata de Registro de Preços nº 086/2015

REAJUSTE DE PREÇO DOS ITENS 27, 33, 36, 37, 48, 72 e 73

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 086/2015

PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP N° 045/2015

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA DE SAPEZAL/MT, situada na Av. Antonio Andre Maggi, nº 1.400, Centro, inscrita no CNPJ nº 01.614.225/0001-09, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. ILMA GRISOSTE BARBOSA, brasileira, união estável, inscrita no CPF sob nº 365.515.891-20, residente e domiciliada nesta cidade de Sapezal/MT, doravante denominada GERENCIADORA e a empresa abaixo relacionada, doravante denominada FORNECEDORA, ACORDAM procederem, nos termos do Edital de Pregão Presencial c/ SRP nº 045/2015, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes deste Termo de Realinhamento de Preços da Ata de Registro de Preços n° 086/2015, conforme as Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir:

FORNECEDORA: CECILIA PINTO DA SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 15.593.959/0001 - 55, com sede na Rua G, Quadra 32, Residencial Athaide Monteiro - Município de Várzea Grande - MT, representada pela Sra, Cecília Pinto da Silva, portadora do RG nº 448.786 SSP/MT e do CPF nº 208.590.231 - 68, residente e domiciliado no Município de Várzea Grande - MT.

1 - Considerando o item 16.1 do Edital Pregão Presencial c/ SRP nº 045/2015, Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DA LINHA MECÂNICA E ELÉTRICA, GENUÍNAS OU ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA, INDEPENDENTE DE MARCA E CATEGORIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OPERACIONAIS, AUTOMÓVEIS LEVES, UTILITÁRIOS, CAMINHONETE, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MÁQUINAS PESADAS DA FROTA MUNICIPAL; artigo 65 da Lei nº 8666/93, considerando, ainda, a C.I nº 192/2015 da ASSEJUR, notificando aos Senhores Secretários sobre a impossibilidade de realizar pedido de compra dos itens lá relacionados, referente ao pregão nº 045/2015 - Fornecimento de Peças e o Parecer Jurídico nº 291/2015, onde se constatou algumas discrepâncias nos percentuais de descontos obtidos relativos às peças de veículos com as mesmas características.

1.1 - PLANILHA COM VALOR REGISTRADO ANTERIORMENTE:

Item	Qdade	Unid.	Descrição	Marca	% Desconto
27	1,00	PG	PEÇAS: ONIBUS 2011 2012 VOLKSWAGEM / 15.190 OAY 6178	ORIGINAL 1 LINHA	53,50%
33	1,00	PG	PEÇAS: ONIBUS 2009 2009 VOLKSWAGEM / INDUSCAR FOZ NPO 7059	ORIGINAL 1 LINHA	58,00%
36	1,00	PG	PEÇAS: ONIBUS 2009 2009 VOLKSWAGEM /INDUSCAR FOZ NJD 2803	ORIGINAL 1 LINHA	62,00%
37	1,00	PG	PEÇAS: ONIBUS 2009 2009 VOLKSWAGEM /INDUSCAR FOZ NJD 2853	ORIGINAL 1 LINHA	65,00%
48	1,00	PG	PEÇAS: ONIBUS 2013 2014 MERCEDES BENZ / 1519 OAX 1481	ORIGINAL 1 LINHA	60,00%
72	1,00	PG	PEÇAS: CAMINHÃO BASCULANTE 2009 2010 VOLKSWAGEM / EURO3 WOORKE 24.200-20 NPM 8757	ORIGINAL 1 LINHA	66,00%
73	1,00	PG	PEÇAS: CAMINHÃO BASCULANTE 2009 2010 VOLKSWAGEM / EURO3 WOORKE 24.200-20 NPM 8697	ORIGINAL 1 LINHA	66,00%

1.2 - PLANILHA COM VALOR ATUALIZADO/REAJUSTADO:

Item	Qdade	Unid.	Descrição	Marca	% Desconto
27	1,00	PG	PEÇAS: ONIBUS 2011 2012 VOLKSWAGEM / 15.190 OAY 6178	ORIGINAL 1 LINHA	63%
33	1,00	PG	PEÇAS: ONIBUS 2009 2009 VOLKSWAGEM / INDUSCAR FOZ NPO 7059	ORIGINAL 1 LINHA	65,5%
36	1,00	PG	PEÇAS: ONIBUS 2009 2009 VOLKSWAGEM /INDUSCAR FOZ NJD 2803	ORIGINAL 1 LINHA	65,5%
37	1,00	PG	PEÇAS: ONIBUS 2009 2009 VOLKSWAGEM /INDUSCAR FOZ NJD 2853	ORIGINAL 1 LINHA	65,5%
48	1,00	PG	PEÇAS: ONIBUS 2013 2014 MERCEDES BENZ / 1519 OAX 1481	ORIGINAL 1 LINHA	63%
72	1,00	PG	PEÇAS: CAMINHÃO BASCULANTE 2009 2010 VOLKSWAGEM / EURO3 WOORKE 24.200-20 NPM 8757	ORIGINAL 1 LINHA	68%
73	1,00	PG	PEÇAS: CAMINHÃO BASCULANTE 2009 2010 VOLKSWAGEM / EURO3 WOORKE 24.200-20 NPM 8697	ORIGINAL 1 LINHA	68%

1.3 - O Critério utilizado para o reajuste do valor da Ata de Registro de Preço nº 086/2015 teve por base os percentuais de descontos apresentados pelas demais empresas licitantes, onde restou constatado diferenças entre os percentuais ofertados por peças idênticas de veículos/automóveis.

1.4 - Ficam inalterados todos os demais itens, dentro das mesmas normas e procedimentos previstos na Ata e Registro de Preço nº 086/2015.

Sapezal - MT, 15 de dezembro de 2015.

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