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D.O. nº26679 de 15/12/2015
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 178 2014 SESP Sr BIRAJA MEIRELES CAPUZZO e a Sra MARINA MARQUES GUIMARÃES CAPUZZO
D.O. nº26679 de 15/12/2015

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 160 2013 SESP Sr JOSE VITORINO NETO

D.O. nº26679 de 15/12/2015
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 174 2014 SESP Sra EMILIA MUNIZ FEDERICI e o Sr FIRMINO FEDERECI

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 160/2013/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 160/2013/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr .JOSÉ VITORINO NETO.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 160/2013/SESP, na locação do imóvel situado na Rua 12 de junho, esquina com Travessa dos Salesianos, nº 112, Centro, Município de Barras do Garças - MT, para abrigar as instalações da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Barra do Garças - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 07/11/2015 a 06/11/2018”.

DO VALOR: ONDE SE LÊ: Parágrafo Primeiro - O pagamento do aluguel será feito por ordem bancária em nome do LOCADOR até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado. LEIA-SE: Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado pelo LOCATÁRIO em favor do LOCADOR mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após apresentação do recibo devidamente atestado”.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 19101; Programa: 334; Atividade: 4259; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas do exercício seguintes correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM:MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr. JOSÉ VITORINO NETO/LOCADOR.

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