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D.O. nº26679 de 15/12/2015
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 227 2011 EDMAR GOMES DE SOUZA
D.O. nº26679 de 15/12/2015

Extrato do 6º TA ao Contrato nº 161 2009 SESP Sr PEDRO SABO DE OLIVEIRA

D.O. nº26679 de 15/12/2015
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 142 2009 Sr RODRIGO PAESE STROGULSKI

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 161/2009/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 161/2009/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sr. PEDRO SABO DE OLIVEIRA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, da  CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e a inclusão do Parágrafo Único na CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, do Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 161/2009/SESP, que tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Almirante Barroso, s/nº, Centro, na cidade de Alto Paraguai - MT, para abrigar o Núcleo da PolÍcia Militar de Alto Paraguai - MT.

DO PRAZO:Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23/11/2015 a 22/11/2016

DO VALOR: ONDE SE LÊ:Parágrafo Primeiro - O pagamento do aluguel será feito por ordem bancária em nome do LOCADOR até o 30º (trigésimo) dia útil do mês subsequente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado. LEIA-SE:Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado pelo LOCATÁRIO em favor do LOCADOR mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após apresentação do recibo devidamente atestado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O:19101; Programa:335; Atividade:4271; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte:100. As despesas do exercício de 2016 correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento.

DAS OBRIGAÇOES:Parágrafo Único - Fica nomeado para acompanhamento e fiscalização do referido contrato o Srº Major PM PAULO CÉSAR DE CAMPOS e como seu suplente a Cb PM ELIZANGELA MESSYAS DA SILVA.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr. PEDRO SABO DE OLIVEIRA/LOCADOR.

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