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D.O. nº26675 de 09/12/2015
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ONYX BRASILEIRA PETROLEO ITIMAÇÃO DECISÃO 1ª INST
D.O. nº26675 de 09/12/2015

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ONYX BRASILEIRA PETROLEO ITIMAÇÃO PROC FÍSICO

D.O. nº26678 de 14/12/2015
GDDF EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

GERÊNCIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADM. TRIBUTÁRIO - GPAT/SUNOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO

1 - Fica(m) notificado(s) o(s) proprietário(s) ou representante(s) legal(is) do contribuinte em epigrafe que, em razão da digitalização do Processo Administrativo Tributário - PAT-fisico e sua conversão em Processo Eletrônico/E-process conforme demonstrativa abaixo:

Contribuinte autuado: RM PETRÓLEO LTDA

CNPJ: 04.414.127/0001-08

Endereço: AVENIDA ANTONIO FADIN, Nº: 751, Bairro: BONFIM , CEP:13140000

Município: PAULÍNIA-SP

NAI: 115924002400058200918

E-PROCESS : Nº 5138152/2013

PAT.: Nº 13907/09

2 -  Conforme previsto no parágrafo 5º do artigo 468 do RICMS, inserido pelo Decreto nº 1.578, de 28 de janeiro de 2013, c/c o disposto na Lei nº 8.797, de 8 de janeiro de 2008 e no artigo 39-C da Lei nº 7.098, de 31 de dezembro de 1998.

3 - Em face da adoção do referido procedimento, doravante todas as manifestações nos autos do aludido processo deverão ser realizadas por meio do sistema eletrônico a que se refere o Decreto nº 2.166, de 1º de outubro de 2009

4 - Unidade emitente desta Intimação - Gerência de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário. Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 3415-B, Complexo II, 1º Andar - CEP 78050-903 - Bairro: CPA - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT. Telefones: (65) 3617-2285 - (65) 3617-2452.

CUIABÁ-MT/09/12/2015.

JOÃO PAES DE BARROS NETO Mat.211390011

Cargo AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

(Original assinado)

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