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D.O. nº26672 de 03/12/2015
PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO N° 030 2014 SECITEC RIBEIRO DOS SANTOS
D.O. nº26673 de 04/12/2015

EXTRATO TERMO DE COMODATO

D.O. nº26673 de 04/12/2015
Termo de Concessão de Bolsa

EXTRATO DE TERMO DE COMODATO nº. 423/2015

DAS PARTES: Prefeitura Municipal de Diamantino e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

DO OBJETO: Por este instrumento o COMODANTE cede a COMODATÁRIA, sem ônus, parte das instalações do prédio público da antiga Escola Municipal “Benedito Moreira da Silva”, conhecida também por “Escola Agrícola”, sito à Rodovia Senador Roberto Campos (MT-240), integrante do imóvel matriculado sob o nº. 27.488 no RGI local, sem prejuízo da cessão de uso em vigência, autorizada pela Lei Municipal nº. 889/2013, da parte das instalações do mesmo prédio à Universidade Aberta do Brasil - UAB.

DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos

DA DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2015.

ASSINAM: Juviano Lincoln - Prefeito Municipal de Diamantino e Luzia Helena Trovo Marques de Souza - Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

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