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D.O. nº26591 de 05/08/2015
9 CAM MUN ALTO GARÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 2015
D.O. nº26670 de 01/12/2015

RESOLUÇÃO Nº 278 15

D.O. nº26670 de 01/12/2015
PUBLICAÇÃO AVISO D E DISPENSA DE LIC I T A ÇÃO Nº 009

RESOLUÇÃO Nº 278, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe Sobre a Aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, referente ao Exercício de 2014, Gestão do Prefeito Cezalpino Mendes Teixeira Júnior.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhes confere o artigo 44 da Lei Orgânica, em consonância com o artigo 27 letra “L” do Regimento Interno. Faz saber que os Vereadores aprovaram e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica Aprovada por 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários, de acordo com a maioria absoluta, as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, referente ao exercício de 2014; processo digitalizado 3.248-4/2014 TCE/MT, e as peças de planejamento, processos 8.903-6/2014 (Lei Orçamentária Anual - LOA), processo 9.093-0/2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício Sede do Poder Legislativo, Gabinete da Presidência, em 01 de Dezembro de 2015.

FÁBIO ADRIANO AGULHÃO

Presidente

Wilson Pereira da Silva       João Rosa Filho

1° Secretário                         2° Secretário

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