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D.O. nº26666 de 25/11/2015
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 158/2014/SESP
D.O. nº26666 de 25/11/2015

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSAO DE USO 001 2015

D.O. nº26677 de 11/12/2015
EXTRATO TC 058 2015 SESP Capacitação, especialização Lato Sensu

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 001/2015/SESP

DA ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso que entre si celebram SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE MATO GROSSO, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado - GAECO.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta do Prazo - Concernente na cessão de uso de 03 (três) veículos do contrato de locação nº 197/2012, relacionados no Termo Inicial, para uso no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado - GAECO, visando reforçar e aparelhar as operações destinadas a combater o crime organizado.

DO PRAZO: Fica estabelecido entre as partes que o presente Termo terá vigência por 01 (um) ano, contado a partir de 05/11/2015, em conformidade ao Contrato de Locação nº 197/2012/SESP, podendo ser prorrogado, se necessário, nos termos da Lei nº 8666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo Inicial.

ASSINATURA: Sr. MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP, Sr. MARCO AURÉLIO DE CASTRO - Grupo de  Atuação Especial Contra o Crime Organizado - GAECO e Sr. PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO - Procurador Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso.

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