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PORTARIA N° 106/2015/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS - SAOB, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO, para Supervisionar e Fiscalizar a execução dos serviços de pavimentação na MT- 040 (duplicação do trecho) lote 02 C, Trecho: Km 05 - Km 28,16 - Santo Antônio do Leverger com extensão de 23,16 km, de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 038/2010/00/00-ASJU, celebrado com a Firma: DÍNAMO CONSTRUTORA LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93.

2 - DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Zenildo Pinto de Castro Filho (Fiscal), Antônio Carlos Tenuta e Keico Isaura Yamamura Bueno ( Membros ) , com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

3 - Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT

Esta portaria revoga a de nº 081/2.015.

CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, em Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2.015.

Engº Marcos Catalano Corrêa

Secretário Adjunto de Obras - SAOB