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D.O. nº26662 de 18/11/2015
Dispensa 033 2015 Processo 537576 2015 luvas
D.O. nº26666 de 25/11/2015

Dispensa 036 2015 Processo 489069 2015 Coleta e transbordo

D.O. nº26668 de 27/11/2015
Resultado de Licitação PE 037/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2015

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação nas fls. 94 a 124 e posteriores fls. 176 a 188 - 138 a 140.

PROCESSO: 489069/2015

OBJETO: Contratação Emergencial de empresa especializada na  prestação de serviços de coleta, transbordo (se necessário), tratamento e disposição final dos RSSS (Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde), GRUPO “A” “B” e “E”, definidos pela, RDC n. 306/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Saúde, Resolução CONAMA n. 358/2005, que dispõe sobre o Tratamento e Disposição final dos Resíduos de Serviço de Saúde, Lei Estadual n. 7.862/2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, Instrução Normativa n. 001/2008/SEMA, Lei Federal 7.040/10 que regulamenta a Lei nº. 12.305/10, normas da ABNT entre outras aplicáveis, para atender as Unidades da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso geradoras de residuos sólidos por um perio do de 06 (seis) meses.

INTERESSADO: CGR AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

R$ 148.056,00 (Cento e quarenta e oito mil e cinquenta e seis reais)

DESPESA: 33.90.39.00        

FONTE: 112 / 134

Cuiabá-MT, 25 de Novembro de 2015.

Jean Carlos Rosa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 25 de Novembro de 2015.

Eduardo Luiz Conceição Bermudez

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original Assinado nos Autos

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